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Capacitações em Gestão de Orlas

publicado:  17/10/2018 16h30, última modificação:  18/06/2019 19h17
MPF-Gerco

A Portaria 113, de 12 de julho de 2017, regulamentou o art. 14 da Lei 13.240/2015 e aprovou o Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP, tornando possível a concretização da transferência da gestão de praias marítimas aos municípios. Tendo em vista a inovação desse instrumento de gestão compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, em 2018, MPF e SPU, no âmbito do MPF-Gerco, realizaram em 2018 quatro eventos de âmbito regional, com o objetivo de capacitar agentes públicos a respeito do TAGP. 

Ao dar continuidade às ações de capacitação em 2019, para além das discussões a respeito especificamente do TAGP, MPF e SPU vislumbraram a oportunidade de levar o posicionamento do Estado Brasileiro no que diz respeito à gestão de orlas e praias de forma multidisciplinar. Assim, em 2019, serão realizados nove eventos de âmbito estadual que ampliarão os temas abordados, trazendo a participação ativa de outras áreas relacionadas à gestão costeira. O objetivo é levar mais segurança jurídica às atividades relacionadas à gestão desse território, fortalecer a colaboração entre as esferas e minimizar judicializações.

Oficinas Regionais de Capacitação em Gestão de Praias, 2018

Os encontros, com duração de um dia, aconteceram nas cidades de São Paulo, Florianópolis, Fortaleza e Salvador. Ao todo, foram capacitados aproximadamente 245 agentes públicos das três esferas de governo de 14 unidades federativas.

Programação:

    • Leitura detalhada do Termo de Adesão à Gestão de Praias (Portaria SPU 113/2017);
    • Planejamento integrado;
    • Ações judiciais e TACs;
    • Ações de fiscalização;
    • Contratos de destinação.

I Oficina Regional, São Paulo/SP - 26/09/2018:

Apresentações Núcleo de Gestão de Praias (NUGEP-SPU) Fiscalização-SPU, Consultoria Jurídica (CONJUR-MP); e Lista de Presença

II Oficina Regional, Florianópolis/SC - 07/11/2018:

Apresentações NUGEP; Fiscalização; CONJUR e Lista de Presença

III Oficina Regional, Fortaleza/CE - 22/11/2018:

Apresentações NUGEP; Fiscalização; e Lista de Presença

IV Oficina Regional, Salvador/BA - 05/12/2018:

Apresentações NUGEP; Fiscalização; CONJUR; e Lista de Presença

Oficinas Estaduais de Capacitação em Gestão de Orlas e Praias, 2019

A proposta de dedicar um dia para exame criterioso das implicações técnicas e jurídicas do TAGP, com espaço para debates e elucidação de dúvidas dos gestores municipais de praias, foi muito bem sucedido, razão pela qual se propôs replicá-la em 2019. Além disso, conforme acima explanado, foi acrescido um segundo dia para apresentação e debates sobre outros temas extremamente relevantes para a gestão costeira,  conforme programação abaixo. Além do MPF, SPU e AGU, também são convidados a participar o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Turismo, o IBAMA, a Defesa Civil, a Marinha, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (Ministério do Desenvolvimento Regional) e o Órgão Estadual de Meio Ambiente em cada Estado.

Primeiro dia:

    • Leitura detalhada do Termo de Adesão à Gestão de Praias (Portaria SPU 113/2017);
    • Instrumentos de destinação contemplados no TAGP;
    • Ações de fiscalização;
    • Ações judiciais e TACs.
    • Ações de fiscalização;
    • Contratos de destinação.

Segundo dia:

    • Licenciamento ambiental;
    • Diretrizes para obras de prevenção e proteção à erosão costeira;
    • Projeto Orla;
    • Sociedade civil e iniciativa privada.

1ª Oficina Estadual, Rio de Janeiro/RJ - 12 e 13/06/2019:

Edital; 

2ª Oficina Estadual, Porto Alegre/RS -  26 e 27/06/2019:

Edital; 

3ª Oficina Estadual, Recife/PE -  14 e 15/08/2019

4ª Oficina Estadual, Vitória/ES -  28 e 29/08/2019

Oficina Estadual, Curitiba/PR -  25 e 26/09/2019

6ª Oficina Estadual, Aracaju/SE -  09 e 10/10/2019

7ª Oficina Estadual, Maceió/AL -  23 e 24/10/2019

8ª Oficina Estadual, Natal/RN -  04 e 05/11/2019

9ª Oficina Estadual, João Pessoa/PB -  07 e 08/11/2019